Relatório Audiência Pública

O Diretório Acadêmico Wladimir Herzog disponibiiza em seu blog o relatório da Audiência Pública realizada em Brasília. Esta reunião contou com as presenças dos professores Eduardo Leão e Letícia Torres, coordenadora da Facom, que escreveu o relatório abaixo. O D.A.W.H adverte que a leitura deste relatório é imprescindpivel, já que a reunião discutiu as Diretrizes Curriculares para o curso de Jornalismo.

No dia 08 de outubro de 2010, eu e o professor Eduardo Leão participamos da Audiência Pública convocada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir as Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Jornalismo.  A audiência foi presidida pelo conselheiro Arthur Roquete. Também fizeram parte da mesa o relator, Reynaldo Fernandes, e representando o MEC/SESU, Cleunice Rehem. A representante da SESU explicou como foi o processo de elaboração das novas diretrizes, desde a nomeação pelo MEC da comissão de especialistas em fevereiro de 2009, passando pelas três audiências públicas realizadas para debater o tema e ouvir o posicionamento da comunidade universitária, a comunidade profissional e a sociedade civil organizada. Além disso foi realizada uma consulta pública , através do Portal do MEC , para ouvir as sugestões de interessados. O trabalho da comissão de especialistas terminou em setembro de 2009 com a entrega da proposta das novas diretrizes ao MEC. Ou seja, para o Ministério a proposta está  finalizada. Porém, seguindo os trâmites burocráticos, ela foi encaminhada para parecer do CNE, que só agora está dando os encaminhamentos necessários.

Durante a audiência pública, o relator deixou claro que a aprovação da proposta está em estágio avançado e que o momento agora era de se fazer ajustes nas diretrizes. O relator também disse que ainda é possível enviar sugestões, desde que pontuais, por correio eletrônico. A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (ENECOS) propôs a paralisação do processo por entender que o debate ainda não estava esgotado. O relator pediu que encaminhassem a proposta de paralisação via e-mail, mais que acreditava que  isto não iria ocorrer.

A previsão é de que as novas diretrizes entrem em vigor no ano de 2011. Das entidades presentes, somente a representação estudantil se posicionou contrária às novas diretrizes argumentando que representam a fragmentação do campo da comunicação. As demais entidades, Fenaj, ABI, SBPJor, Fórum dos Professores de Jornalismo declaram ser favoráveis ao documento, uma vez que resgatava o papel histórico do ensino de jornalismo no Brasil e avançava no sentido de valorização da profissão. Alguns coordenadores de curso presentes demonstraram preocupação em relação à gestão e implantação das novas diretrizes.

Principais mudanças propostas:

-          O Jornalismo deixa de ser uma habilitação do curso de Comunicação Social e passa a ser um curso próprio. Para as novas diretrizes, a Comunicação Social passa a ser uma grande área de saber, como a Engenharia, por exemplo, que concentra cursos que têm uma ligação entre si, porém práticas e códigos de ética diferentes.

-          Valorização do campo teórico do Jornalismo. Segundo o documento, atualmente a comunicação como área mais abrangente teria  dominado o campo teórico das escolas formadoras de jornalistas, fazendo com que disciplinas teóricas específicas do campo jornalístico aparecessem pouco nos currículos.

-          A oficialização da formação em assessoria  como campo de  ensino do jornalismo.

-          A introdução do estágio curricular supervisionado, com carga horária de 200 h.

-          O TCC ou projeto experimental passa, segundo as novas diretrizes, a ser necessariamente no campo do jornalismo e prático. Além disso, um profissional jornalista que atue no mercado deverá compor a banca.

-          Aumento da carga horária total do curso para 3.200 horas.

-          Introdução das Atividades Complementares como alternativa de flexibilização curricular, compondo 300 h da grade do aluno.

Diante do relatado na reunião do Conselho de Unidade da Facom no dia 13 de outubro de 2010 houve um entendimento que, como ainda é possível sugerir alterações pontuais, que a nossa Faculdade deve encaminhar ao CNE os seus pontos de discordância e sugerir alterações. Diante do impacto das novas mudanças e com o objetivo de ouvir todos os nossos professores,  o Conselho decidiu encaminhar este relato, as novas diretrizes e as sugestões de alteração que tiveram opinião unânime no Conselho. Lembramos que após a entrada em vigor das novas diretrizes os cursos passarão a ser avaliados de acordo com o que ela estabelece.

As sugestões foram:

1) No item 5: Organização Curricular (página 21), onde está escrito “É valorizada a equidade entre as cargas horárias destinadas a cada um dos eixos de formação (400 horas para cada eixo, em média, reservadas 300 horas para o Trabalho de Conclusão de Curso)”, substituir por “É valorizado o equilíbrio entre as cargas horárias destinadas a cada um dos eixos de formação (reservadas 300 horas para o Trabalho de Conclusão de Curso)”. O nosso objetivo é flexibilizar a exigência de 400 horas fechadas para cada eixo. 

2)    No item 5.1: Trabalho de Conclusão de Curso (página 21) onde está escrito “...avaliado por uma banca examinadora formada por docentes e também por jornalistas profissionais convidados.” passaria a ter o seguinte texto “... avaliado por uma banca examinador formada por docentes, sendo possível também a participação de jornalistas profissionais convidados”.

3)     No mesmo item e página, onde está escrito “...constituído por um trabalho prático de cunho jornalístico...”, substituir por “...constituído por um trabalho teórico ou prático preferencialmente de cunho jornalístico”.

4)    Relativizar o item 5.2 Estágio Curricular Supervisionado (página 22), ou seja, deixando que a sua introdução no currículo seja opcional. Cada faculdade, levando em conta suas próprias especificidades e o mercado regional, deliberaria ou não pela introdução do estágio como obrigatório.

5)    Retirar das diretrizes as Recomendações finais (página 24). Houve o entendimento de que são inadequadas como conteúdo do referido documento, uma vez que extrapolam o papel de Diretrizes curriculares de curso de graduação ao abordar e buscar criar regras para a pós-graduação em comunicação.

Aguardamos a contribuição de todos.

Atenciosamente,

Professora Letícia Torres

Coordenadora do Curso de Comunicação Social –diurno.

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